O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas e aplicação de multas, as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Baião. A responsável, Valdomira do Socorro Guimarães Sanches, terá que pagar um total de R$ 5.266,27 em multas por falhas identificadas pela 3ª Controladoria.
O voto que levou à decisão do Plenário foi da conselheira Mara Lúcia. Entre os problemas encontrados estão o envio fora do prazo de documentos importantes, como a prestação de contas do 3º quadrimestre e vários arquivos contábeis e de folha de pagamento.
Apesar de a responsável ter apresentado defesa, a maioria das falhas de prazo foi mantida. No entanto, irregularidades referentes à apropriação e recolhimento de obrigações patronais foram atenuadas ou sanadas, como a relativa ao Instituto de Previdência de Baião, que foi relevada devido à comprovação de regularidade previdenciária obtida judicialmente, e a referente ao INSS, que foi sanada após o enquadramento do município em uma lei federal de redução de alíquotas.
Ainda assim, a falta de envio dos Pareceres do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas do ano em análise foi mantida como falha. O Ministério Público de Contas dos Municípios também havia se manifestado pela aprovação com ressalvas e multas.
A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/03), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
