O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apresentou, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (7), a 10ª edição do Boletim de Contas Públicas. A publicação foi anunciada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale, e já está disponível para consulta no portal institucional, na aba “Publicações”.
Atualizado semestralmente, o Boletim reúne decisões e entendimentos firmados pelo Tribunal, facilitando o acesso à jurisprudência e a outros atos deliberativos e normativos da instituição. A publicação utiliza linguagem simples nos resumos dos atos decisórios para ampliar a compreensão das informações e contribuir para uma comunicação mais efetiva com gestores públicos, servidores municipais e a sociedade.
A iniciativa reforça o compromisso do TCMPA com a transparência, a segurança jurídica e a orientação aos municípios paraenses, ao disponibilizar informações que auxiliam gestores e agentes públicos na tomada de decisões e na correta aplicação dos recursos públicos.
Instituído por meio da Resolução Administrativa nº 18/2021/TCMPA, o Boletim de Contas Públicas tem como objetivo estabelecer um canal direto e permanente de acesso às informações produzidas a partir dos julgamentos e demais atos deliberativos e normativos da Corte de Contas.
A 10ª edição também marca a atuação do conselheiro substituto Juscelino Nascimento Júnior à frente da Comissão Permanente de Jurisprudência do TCMPA, responsável pelo trabalho de sistematização e divulgação dos entendimentos da Corte.
Texto: Raphael Graim
