O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto com 20 tribunais de contas brasileiros que compõem a Rede Integrar, realiza auditoria para avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que garante o acesso gratuito da população às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A ação, motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, o que resultou em risco de retorno de doenças já eliminadas, verifica se os municípios paraenses têm aderido aos sistemas de informações, confere o controle de estoques e perdas de vacinas. Visa, ainda, ao exame da implementação do microplanejamento, que é a estratégia do Ministério da Saúde para as ações de vacinação.
No TCMPA, a auditoria é realizada pela Coordenação de Saúde, que faz parte Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo. No Pará, os municípios de Afuá, Chaves e Melgaço foram selecionados para fiscalização, por apresentarem os menores índices de cobertura vacinal, segundo dados do Ministério da Saúde. Em visita a esses locais, uma equipe de técnicos e auditores do tribunal levantou as condições encontradas.
ACHADOS
Entre os resultados preliminares apurados, observou-se deficiências na estrutura e nos equipamentos da rede de frio, com controle de temperatura insuficiente ou inexistente; deficiências no serviço de transporte, movimentação e controle das vacinas. Há problemas em acompanhar a situação vacinal pelos programas sociais e de saúde; creches e domicílios enfrentam limitações para impulsionar a recuperação das campanhas vacinais. E as salas de vacinação enfrentam dificuldades no registro e transmissão de dados de vacinação, entre outros.
Serão elaborados 3 relatórios pela Coordenação e encaminhados ao relator da matéria, Conselheiro Cezar Colares. A previsão é de que em novembro deste ano o documento seja discutido e votado em plenário pelos conselheiros e conselheiras da Corte de Contas dos municípios do Pará.
Antecipa-se informar, que os 144 municípios do estado do Pará participaram da pesquisa eletrônica sobre a implementação local do Programa. Significa que 100% atenderam à convocação feita pelo TCMPA, com envio das informações solicitadas.
REDE INTEGRAR 2025
O TCMPA participa ativamente da elaboração do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar, com o envio de propostas de ações prioritárias para o próximo ano. As iniciativas devem abarcar desde a realização de auditorias coordenadas, como a em saúde, até outros tipos de fiscalização, ações de capacitação, compartilhamento de dados, desenvolvimento de metodologias ou estudos relacionados a políticas públicas descentralizadas. Um documento consolidado orientará as ações desenvolvidas de forma colaborativa entre os tribunais de contas do Brasil. No TCMPA é a área de controle externo que efetua o levantamento das propostas.
Um Grupo de Assessoramento nacional, composto por integrantes do Comitê Técnico da Rede, fará a coleta geral, análise dos insumos e elaboração da proposta de PAT, a fim de submeter à deliberação pelo Comitê Técnico da Rede Integrar em sua reunião ordinária, a realizar em 12 de novembro deste ano, em Foz do Iguaçu (PR), durante O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.
SAIBA O QUE É
A Rede Integrar é um grupo colaborativo, formado pelos tribunais de contas do Brasil por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União e tribunais de contas aderentes. Tem como objetivo estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
