Foi aprovada, com ressalvas, em votação unânime do Pleno do TCMPA, a prestação de contas da Câmara Municipal de Bujaru, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade de Jonaia da Silva Curcino, que ordenou despesas no montante de R$-2.573.026,14.
A relatora do processo, conselheira Mara Lúcia, detalhou as falhas remanescentes que justificaram as ressalvas, como as inconsistências no E-Contas relativas aos dados do orçamento e a incorreta apropriação (empenhamento) e recolhimento das Obrigações Patronais no exercício, comprovada a negociação da dívida, porém, mantido o descumprimento do regime de competência.
