Prefeituras podem terceirizar gestão de serviços, mas não a compra de produtos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as prefeituras podem contratar empresas para gerenciar serviços com uma rede de parceiros, um modelo conhecido como “quarteirização”. No entanto, essa modalidade não pode ser usada para a simples compra de bens, como materiais de construção ou remédios. A decisão foi tomada durante a […]
TCMPA identifica gastos irregulares com diárias e combustível da Câmara de Ourilândia do Norte
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) encontrou problemas nos gastos da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte de 2024. A conselheira Ann Pontes confirmou que houve irregularidades na liberação de diárias no valor de R$ 125 mil e no reembolso de R$ 62 mil para combustível, sem a devida comprovação. O caso […]
Contas de ex-gestora do Fundeb de São João da Ponta apresenta irregularidades de R$ 610 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (14) ao homologar um voto que aponta irregularidades no Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério (Fundeb) de São João da Ponta, referentes ao ano de 2022. O conselheiro Antonio José Guimarães foi o relator do caso. A Corte de […]
TCMPA esclarece regras para controle interno em licitações
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) trouxe clareza a uma questão importante para a administração pública: a necessidade de pareceres do controle interno em processos de compras e contratos. A decisão, tomada pelo Plenário do Tribunal, responde a uma dúvida formulada pela controladora do Município de Redenção do Pará, Talita Damas Ferreira. […]
Falhas na imunização: TCM aponta problemas em Afuá e Chaves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apresentou um relatório preocupante sobre as auditorias realizadas nos programas de vacinação dos municípios de Afuá e Chaves. As inspeções, que aconteceram entre janeiro de 2023 e abril de 2024, revelaram uma série de problemas que afetam a qualidade e a cobertura vacinal nessas cidades. Em […]
“Espia” é destaque no Jornal da Atricon
A nova edição do telejornal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) exibe, entre as matérias, uma sobre a primeira inteligência generativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), intitulada “Espia”, que foi lançada recentemente. O conteúdo jornalístico é exibido aos sábados na TV Justiça e TV Cidadã, com […]
TCMPA celebra Dia dos Pais com emocionante homenagem a servidores e colaboradores
A emoção tomou conta da homenagem que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) prestou, nesta sexta-feira (8), a seus servidores e colaboradores, por ocasião do Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto. A celebração começou com a missa ministrada pelo padre Gabriel Paes, pároco da Paróquia Santa Teresinha da Amazônia, […]
TCMPA suspende licitação no valor de R$ 17 milhões em Prainha
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de licitação no valor de R$ 17 milhões, que seria realizado pela Prefeitura de Prainha. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, se deu por haver fortes indícios de problemas no processo de contratação de máquinas pesadas, veículos e […]
Vice-presidente do TCMPA participa de curso de estudos avançados do IRB na USP
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Daniel Lavareda, participou da segunda edição do Curso de Estudos Avançados, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que aconteceu de 4 a 7 de agosto. O evento reuniu conselheiros de […]
TCMPA decide: Contratações temporárias de professores devem ser mantidas em período de recesso escolar
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tomou uma decisão importante que reforça a continuidade e a isonomia no serviço de educação. Em uma recente sessão plenária, o Tribunal considerou irregular a dispensa de professores com contratos temporários durante o recesso escolar, recomendando a recontratação desses profissionais. O processo foi relatado pelo conselheiro […]
