TCMPA decide: Contratações temporárias de professores devem ser mantidas em período de recesso escolar
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tomou uma decisão importante que reforça a continuidade e a isonomia no serviço de educação. Em uma recente sessão plenária, o Tribunal considerou irregular a dispensa de professores com contratos temporários durante o recesso escolar, recomendando a recontratação desses profissionais. O processo foi relatado pelo conselheiro […]
Prefeitos podem usar FUNDEB para contratar contadores e advogados, mas com regras claras
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as prefeituras podem, sim, usar o dinheiro do FUNDEB para pagar serviços de contabilidade e advocacia. A decisão veio após uma consulta do prefeito de Redenção do Pará, Rener de Santana, que tinha dúvidas sobre essa possibilidade. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio […]
TCMPA recomenda aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Ulianópolis com ressalvas e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu recomendar a aprovação, com algumas observações, das contas da Prefeitura de Ulianópolis referentes ao ano de 2023, sob a gestão da prefeita Kelly Cristina Destro. A decisão, baseada no voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho, inclui a aplicação de multas que somam R$ 6.241,69. As […]
Licitação é suspensa em Benevides: TCMPA aponta indícios de irregularidades em contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender uma licitação da Prefeitura de Benevides, após identificar possíveis problemas em contratos firmados pelo município em 2025. A decisão, tomada pelo conselheiro Daniel Lavareda, aponta que a prefeitura pode ter feito termos aditivos (prorrogações ou alterações em contratos) sem seguir as regras e sem […]
TCM suspende licitação no valor de R$ 12 milhões da Prefeitura de Cametá por indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acatou voto do conselheiro José Carlos Araújo e suspendeu uma licitação da Prefeitura de Cametá, no valor de mais de R$ 12 milhões. O objetivo da licitação é a compra de materiais de construção para atender às necessidades do município e suas secretarias. Como o conselheiro […]
Diário Oficial Eletrônico do TCMPA completa 2 mil edições: Transparência e acessibilidade em destaque
Nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) celebra um marco importante: a publicação da edição de número 2.000 do seu Diário Oficial Eletrônico (DOETCMPA). Lançado em 13 de dezembro de 2016, o DOETCMPA se tornou um veículo essencial para a comunicação oficial da Corte de Contas, […]
TCMPA dá início à 6ª Edição do Projeto “Capacitação” 2025 , em Barcarena
Com o auditório lotado e a presença de autoridades, gestores e representantes de 11 municípios paraenses, foi aberta na manhã desta segunda-feira (4), em Barcarena, a 6ª edição do projeto “Capacitação” 2025, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O evento marca […]
Conselheiras e conselheiros entregam doações a instituições não governamentais
O presidente Lúcio Vale, conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) entregaram doações voluntárias a duas instituições não governamentais, na manhã da última quarta-feira (30). As doações fazem parte do projeto “TCM Sustentável” e foram arrecadadas entre membros, servidores e materiais da própria Corte de Contas, beneficiando a ONG […]
Presidente Lúcio Vale lança nova campanha de arrecadação de roupas para doação
Durante a entrega de doações de roupas à ONG Arte Pela Vida, na última quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Lúcio Vale, anunciou que será realizada uma nova campanha de arrecadação de roupas, calças e acessórios entre membros e conselheiros. A arrecadação e doações fazem parte do […]
FNDE e TCMPA realizam reunião para tratar da retomada de obras da educação nos municípios paraenses
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizaram, nesta segunda-feira (29), uma reunião virtual para tratar da retomada de obras da área da educação nos municípios do Estado. O FNDE manifestou interesse em ampliar a fiscalização das obras vinculadas ao Pacto Nacional pela Retomada […]
