TCMPA julga prestações de contas da Saúde de Pau D’Arco e aplica multas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) confirmou a decisão da conselheira relatora Ann Pontes sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Pau D’Arco referente ao ano de 2024. A análise foi dividida entre três gestores que comandaram o Fundo em períodos diferentes daquele ano. A decisão […]
TCMPA suspende licitação de R$ 5,2 milhões para compra de uniformes e materiais escolares em Capitão Poço
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Capitão Poço que pretendia pagar R$ 5.247.477,87 na compra de kits de material escolar e uniformes. A decisão de paralisar a concorrência pública foi apresentada pelo conselheiro relator Daniel Lavareda e foi confirmada pelo plenário do órgão, durante a 22ª […]
Pleno homologa suspensão parcial de cautelar nas obras do Canal São Joaquim e determina devolução de recursos por retirada de passarela
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Cezar Colares, que revogou parcialmente a medida cautelar emitida monocraticamente contra a Prefeitura de Belém e as secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Zeladoria e Conservação Urbana, responsáveis pela reforma e readequação do Canal São Joaquim. O […]
Contas de 2024 do Fundo de Saúde de Itupiranga são reprovadas; TCMPA aplica multa de R$ 15,5 mil
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório da conselheira Mara Lúcia e considerou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga. O responsável pela pasta na época, Antônio Helder Tavares Cruz, foi punido por graves falhas administrativas e financeiras. A conselheira relatora aplicou multas […]
TCMPA e Prefeitura de Belém debatem sobre serviços de saúde
Durante a manhã da última segunda-feira (18), o conselheiro relator das prestações de contas da Secretaria de Saúde de Belém e vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Daniel Lavareda, e equipes técnicas estiveram reunidos com representantes da Prefeitura da capital paraenses para debater aprimoramentos nos serviços de saúde ofertados à […]
Servidor do TCMPA coordena elaboração de procedimento nacional de auditoria em obras rodoviárias
O servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, auditor de controle externo Bruno Barros Gomes, coordenou a elaboração de um novo procedimento de auditoria voltado à caracterização física de solos em serviços de terraplenagem de obras rodoviárias. O documento técnico foi desenvolvido no âmbito do grupo de trabalho do Instituto Brasileiro de Auditoria […]
TCMPA suspende pagamentos de contrato de R$ 24,9 milhões da Semec por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu paralisar imediatamente qualquer pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) para a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. A decisão, baseada no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, atinge um contrato de R$ 24.951.194,40 destinado a serviços de limpeza e conservação nas escolas da […]
TCMPA nega registro de aposentadoria por erro no cálculo de gratificações
A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (13), considerar ilegal a concessão de aposentadoria por invalidez a uma técnica de enfermagem da Prefeitura de Belém. A decisão seguiu o voto da conselheira substituta relatora Adriana Oliveira, que apontou erros no cálculo do […]
TCMPA suspende, parcialmente, medida cautelar em obras do Canal São Joaquim
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) desta quarta-feira (13) publicou a revogação parcial de medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares contra a Prefeitura de Belém e as secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Zeladoria e Conservação Urbana da capital, responsáveis pelas obras de reforma […]
TCMPA suspende aumento de salários de vereadores em Rio Maria por falta de transparência
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a decisão do conselheiro Antonio José Guimarães que suspende imediatamente o aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Maria. A medida foi tomada porque o legislativo municipal não encaminhou a lei que autorizou o reajuste para a devida fiscalização do […]
