Os pareceres do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, e do vice-presidente e presidente eleito, conselheiro Lúcio Vale, foram destaques na quarta edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). A publicação, que visa a promover o debate sobre temas do Direito Financeiro, Constitucional e Administrativo, trouxe contribuições importantes para o controle externo e as finanças públicas.
O parecer do conselheiro Antonio José Guimarães explana sobre uma resposta à consulta da Prefeitura de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, sobre a utilização do salário-educação para pagamento de despesas de alimentação e/ou uniforme escolar aos estudantes do ensino básico.
O parecer do conselheiro Lúcio Vale trouxe uma reposta aos questionamentos do Sindicato dos Servidores Públicos de Paragominas sobre o financiamento do piso da enfermagem no município.
Decisões que refletem a atuação ativa e tempestiva do Tribunal no fortalecimento das práticas de controle e fiscalização na administração pública.
Desde sua criação, a revista tem se consolidado como um importante espaço de troca de conhecimentos e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento das instituições democráticas. Cada edição busca contribuir para o debate crítico sobre questões relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
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