O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 da chefe do Poder Executivo do Município de Curionópolis, Mariana Azevedo de Sousa Marquez.
O Tribunal aplicou multas totalizando R$ 5.264,93 (1.150 UPF-PA) pelas falhas e impropriedades constatadas, como atraso na entrega de documentação, contabilização incorreta de fontes de recurso, incluindo as emendas parlamentares, agentes comunitários de saúde e de endemias e piso de enfermagem, dificultando a fiscalização, controle e acompanhamento da arrecadação da receita e execução da despesa, descumprindo o
estabelecido nas Instruções Normativas nº.s 04/2022 e 07/2023 do TCM-PA.
O saldo financeiro final do exercício de R$ 34.726.966,89 é suficiente para honrar as inscrições em Restos a Pagar, que totalizaram R$ 31.005.651,20.
TRANSPARÊNCIA
Após duas rodadas de avaliação do Portal da Transparência Pública, e de ter sido
assegurado o contraditório e a ampla defesa à ordenadora de despesas, a Coordenação Técnica (CMAR/DIPLAMFCE/TCMPA) concluiu que foi atingido o percentual de 66,97%, não tendo sido cumpridas integralmente as obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal.
A decisão foi tomada durante a 46ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (27), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas, no momento da relatoria do processo.
