O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de 2024 da Câmara Municipal de Concórdia do Pará, seguindo o voto da conselheira Mara Lúcia. No entanto, o responsável pelas despesas, Jander Clay da Silva Ferreira, foi multado em R$ 1.440,39, valor que deve ser pago aos cofres do Município, e em R$ 14.999,26, destinados ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (Fumreap).
As multas foram aplicadas devido a atrasos na entrega de documentos importantes ao TCMPA, como as prestações de contas do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, os Relatórios de Gestão Fiscal e as remessas mensais dos arquivos contábeis e da folha de pagamento de dezembro de 2024.
Ele também falhou em registrar e pagar corretamente R$ 341.660,39 em obrigações patronais (contribuições previdenciárias). Apesar disso, o Tribunal entendeu que o Município estava negociando essa dívida com o INSS, comprovado por um parcelamento que está sendo deduzido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A multa relacionada a essa omissão, no entanto, foi mantida.
Apesar das impropriedades formais, a análise técnica do TCMPA constatou que a Câmara cumpriu todos os limites de gastos previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo gastos com pessoal e o teto remuneratório. As despesas realizadas pela Câmara totalizaram R$ 3.383.280,65.
A decisão foi tomada durante a 58ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (11).
