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Publicações, Atos e Legislação

PUBLICAÇÕES, ATOS E LEGISLAÇÃO

- ORDEM SERVIÇO Nº 003-2018 – PUBLICADA DOE Nº 33223, 30.09.2018
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- ORDEM SERVIÇO Nº 002-2016 – PUBLICADA DOE Nº 33146, 13.06.2016
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- ORDEM SERVIÇO Nº 001-2016 – PUBLICADA DOE Nº 33146, 13.06.2016
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- ORDEM DE SERVIÇO Nº 001-2015
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- ORDEM DE SERVIÇO Nº 001-2015
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- ORDEM DE SERVIÇO Nº 003-2015
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002-2017-PUBLICADA DOE TCM-PA Nº 21, 24.01.2017
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011-2015-TCM-PA, publicada no DOE nº 1962015 de 27-10-2015
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 019/2021/TCMPA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2021/TCMPA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2021/TCMPA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10-2017 08-03-17
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 021-2016 – PUBLICADA NO DOE Nº 208-2016, 29.11.2016
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 020-2016 – PUBLICADA DOE Nº 33232, 17.10.2016
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 016-2016-TCM-PA, publicada no DOE nº 33198 de 25-08-2016
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- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013-2016, publicada no DOE nº 33183 DE 03.08.2016
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- REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TCM/PA
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- CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TCM-PA – RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28/05/2015, alterado através da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2016/TCM-PA, DE 16/02/2016
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- CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TCM-PA – RESOLUÇÃO Nº 006/2015/TCM-PA, DE 28/05/2015, alterado através da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 006/2016/TCM-PA, DE 16/02/2016
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- CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TCM-PA – RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28/05/2015, alterado através da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2016/TCM-PA, DE 16/02/2016
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- Manual de Controle Interno 2024
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- Novo Manual de Suprimento de Fundos
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- Procedimentos para o parcelamento de multas ao FUMREAP
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- Procedimentos de Correição Ordinária e Extraordinária
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- Orientações da Corregedoria 2016
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