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Subtipos Número Exercício Teor PDF  
 
 
Resolução Administrativa ou Técnico058291999Criação da 1ª à 10ª Região05829.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico003341985Dispõe sobre os cargos de técnico de controle externo.00334.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico15/20152015Institui a Comissão Gestora de estoque processual das prestações de contas ou tomadas de contas por natureza, fase processual e exercício financeiro, referentes aos exercícios até 2014, que estejam em tramitação nesse Tribunal, sem deliberação Plenária inicial, com o estabelecimento de metas, regras e prazos para julgamento.15/2015.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico132021Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.13.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico057901999Criação da DIACC e DIAPE05790.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico003721985Dispõe sobre as diárias em viagens para outros estados.00372.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico07/20152015REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/2015.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico142021Dispõe sobre a Política de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.14.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico058471999Balancetes até 30 dias após o vencimento05847.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico004041985Dispõe sobre a prestação de contas da procuradoria junto ao conselho de contas dos municípios do estado do pará.00404.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico01/20162016Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.01/2016.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico162018ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Administrativa Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico152021Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.15.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico004051985Dispõe sobre os cargos técnicos de controle externo.00405.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico172018Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2019.17.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico004131985Dispõe sobre a correção da preposição "a" nº01/83.00413.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico19/20152015Disciplina os critérios e condições para o cadastramento e seleção do corpo docente e pagamento de hora-aula pelo exercício temporário da atividade de magistério no âmbito da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e dá outras providências.19/2015.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico182018Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, pensão e revisão de benefício e dá outras providências.18.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico162021ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MIGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SIPWIN E O SISTEMA E-TCMPA, COM A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico004141985Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do conselho de contas dos municípios. 00414.pdf