| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às receitas e despesas custeadas pelos recursos do extinto FUNDEF e Complementação da União, por intermédio do pagamento de precatórios judiciais, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, EMISSÃO DE ALERTAS, AVALIAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS JURISDICIONADOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES ESPECÍFICOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUDITORIA OPERACIONAL “TCMPA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2018 | Resolução de AUTORIZAÇÃO PLENÁRIA relativa ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCEAP. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2018 | DISCIPLINA AS AUDITORIAS EXTERNAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, FINANCIADOS OU CUSTEADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00415 | 1985 | Dispõe sobre a função de editor do "informativo CCM" . | 00415.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 05/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2018/TCMPA, destinada a análise dos limites de gastos com pessoal na Administração Municipal do Estado do Pará, com base no estabelecido pelos artigos 18, 19 e 20 da LC nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 29.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00431 | 1985 | Dispõe sobre o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre subsídio de vereadores. | 00431.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04/2016 | 2016 | Altera os itens 5 e 6 do Plano de Trabalho anexo à Resolução nº 013/2015/TCM-PA, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre utilização de recursos do FUMREAP nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2018 | APROVA O MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00437 | 1985 | Dispõe sobre as férias no prazo de trinta (30) dias ao Exmo. Sr. Conselheiro Egydio Machado Salles. | 00437.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2016 | 2016 | REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL PARA FINS DE REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2018 | DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED) COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE CONSULTA E REGISTRO DE ATOS NO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO EM MEIO FÍSICO (PAPEL), TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GED DE CONSULTA E ETAPA FINAL A OPERAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS ATOS PROCESSUAIS ELETRONICAMENTE NO SISTEMA GED, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00442 | 1985 | Aprovar o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre a incompetência desta corte para apreciar a legalidade das concessões iniciais de aposentadorias. | 00442.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 06/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2018 | Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às despesas com pessoal e dá outras providências. | 28.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00462 | 1985 | Dispõe sobre a vantagem a conceder aos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará vista no artigo 5º, desde que comprovem haver exercido cargo ou função. | 00462.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2018 | Regulamenta a formatação oficial dos atos administrativos e decisórios exarados no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 25.pdf | |