| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2015 | 2015 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05847 | 1999 | Balancetes até 30 dias após o vencimento | 05847.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00404 | 1985 | Dispõe sobre a prestação de contas da procuradoria junto ao conselho de contas dos municípios do estado do pará. | 00404.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2016 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. | 01/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Administrativa Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº
27/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2021 | Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00405 | 1985 | Dispõe sobre os cargos técnicos de controle externo. | 00405.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2018 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2019. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00413 | 1985 | Dispõe sobre a correção da preposição "a" nº01/83. | 00413.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2015 | 2015 | Disciplina os critérios e condições para o cadastramento e seleção do corpo docente e pagamento de hora-aula pelo exercício temporário da atividade de magistério no âmbito da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e dá outras providências. | 19/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2018 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, pensão e revisão de benefício e dá outras providências. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MIGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SIPWIN E O SISTEMA E-TCMPA, COM A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00414 | 1985 | Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do conselho de contas dos municípios. | 00414.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às receitas e despesas custeadas pelos recursos do extinto FUNDEF e Complementação da União, por intermédio do pagamento de precatórios judiciais, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, EMISSÃO DE ALERTAS, AVALIAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS JURISDICIONADOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES ESPECÍFICOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUDITORIA OPERACIONAL “TCMPA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2018 | Resolução de AUTORIZAÇÃO PLENÁRIA relativa ao Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCEAP. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2018 | DISCIPLINA AS AUDITORIAS EXTERNAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, FINANCIADOS OU CUSTEADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |