| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2018 | DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E USO DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED) COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE CONSULTA E REGISTRO DE ATOS NO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO EM MEIO FÍSICO (PAPEL), TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GED DE CONSULTA E ETAPA FINAL A OPERAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS ATOS PROCESSUAIS ELETRONICAMENTE NO SISTEMA GED, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2021 | Homologa o Relatório de Avaliação e Análise dos Municípios do Estado do Pará que possuem instituídos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no que concerne à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), quanto à implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC); Alíquotas de Contribuição e Rol de Benefícios, nos termos da Instrução Normativa nº 16/2021/TCMPA e dá outras providências. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUDITORIA OPERACIONAL “TCMPA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, PRORROGANDO O PRAZO DE ENVIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DOS QUESTIONÁRIOS REFERENTES AO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/2016, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2018 | DISCIPLINA AS AUDITORIAS EXTERNAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, FINANCIADOS OU CUSTEADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2017 | INSTITUI, IMPLANTA E REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 -IEGM 2017. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 007/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE ATOS DE ALERTA, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2018 | APROVA O MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 011/2015/TCM-PA, DE 22/10/2015, QUE, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZA O CORREGEDOR A COMPOR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS ORDENADORES EM DÉBITO PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FUMREAP/TCM-PA. | 21/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2019 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, EMISSÃO DE ALERTAS, AVALIAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS JURISDICIONADOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES ESPECÍFICOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às receitas e despesas custeadas pelos recursos do extinto FUNDEF e Complementação da União, por intermédio do pagamento de precatórios judiciais, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, QUE PASSA A SE CHAMAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2018 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, pensão e revisão de benefício e dá outras providências. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17A | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA TCMPA SUSTENTÁVEL”, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2020 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2021. | 17.pdf | |