| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 007/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE ATOS DE ALERTA, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ. | 21.pdf | |
| Regimento Interno | 21 | 2020 | Por conta da determinação contida no Ato nº 21:
“Art. 4º – Publicada a presente alteração Regimental, os artigos modificados e instituídos deverão ser consolidados ao texto do Ato nº 16/2013, procedendo-se nova publicação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através do Diário Oficial Eletrônico e Portal Eletrônico do TCMPA.”
SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO 16, CONSOLIDADO COM OS ATOS Nº 17, 18, 19, 20 e 21.
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2017 | DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2018 | APROVA O MANUAL DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| Termo de Cooperação | 2021/536119 | 2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 43/2021 - CELEBRALDO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEP A E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA. | 2021/536119.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2016/TCM-PA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20/2016.pdf | |
| Regimento Interno | 20 | 2019 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 16). Consolidado com o Ato nº 20, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (DOE TCMPA), Ano II, nº 557, de 30/05/2019. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2019 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2017 | APROVA A POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO DO TCM-PA. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, EMISSÃO DE ALERTAS, AVALIAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS JURISDICIONADOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES ESPECÍFICOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2021 | APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2015 | 2015 | Disciplina os critérios e condições para o cadastramento e seleção do corpo docente e pagamento de hora-aula pelo exercício temporário da atividade de magistério no âmbito da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e dá outras providências. | 19/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, QUE PASSA A SE CHAMAR NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| Regimento Interno | 19 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 18/2017). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2018 | Dispõe sobre a instalação de Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, vinculadas às receitas e despesas custeadas pelos recursos do extinto FUNDEF e Complementação da União, por intermédio do pagamento de precatórios judiciais, ao que estabelece a forma e prazo para encaminhamentos de informações, pelos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18/2016 | 2016 | INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 18/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2019 | EMENTA: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis. | 18.pdf | |