A prestação de contas de 2023 do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira do Arari, de responsabilidade de Juliete Miranda, foi aprovada com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
Após análise da referida prestação de contas, foi constatado como falha apenas a remessa das prestações de contas dos arquivos contábeis e de folha de pagamento fora do prazo, descumprindo a Instrução Normativa nº 002/2019/TCM-PA.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Juliete Miranda, ordenadora de despesa responsável pelas contas do FMMA de Cachoeira do Arari, não foi citada para apresentar defesa por tratar-se de falha formal e por economia processual.
A despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Cachoeira do Arari foi no montante de R$1.389.876,00.
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (06), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
