Pela nova versão do Pauta Eletrônica, os processos podem ser consultados das seguintes formas: selecionando o nome do conselheiro relator; por origem (prefeitura, câmara, fundo ou autarquia); e por assunto (prestação de contas, pedido de revisão, recurso ordinário e fiscalização-acompanhamento).
A nova versão do ícone Pauta Eletrônica abrange as edições a partir de 31/12/2023. As edições das pautas de julgamento anteriores a 31/12/2023 podem continuar a ser acessadas por meio da versão anterior do ícone Pauta Eletrônica, que permanece disponível no portal www.tcm.pa.gov.br.
No ícone Pauta Eletrônica, na aba Cidadão, no portal do TCMPA, o usuário terá acesso a informações sobre sessões do Tribunal Pleno, Plenário Virtual do Tribunal Pleno, Câmara Especial e Plenário Virtual da Câmara Especial.
Os documentos constantes no ícone Pauta Eletrônica no portal do TCMPA são disponibilizados no formato EXCEL e PDF.
