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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2016
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 10592
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/07/2015 09:00
Publicação: 10/03/2016 12:09
Homologação: 04/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 10/03/2016 10:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:44 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:39 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 10/03/2016 10:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA_ART_24_INCISO_IV_VINICIOS_SARGES3_-_ASSINADO_290316_094414.PDF | 10/03/2016 10:13 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/03/2016 10:41 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:35 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 10/03/2016 10:38 |
| 11 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 10/03/2016 10:34 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:43 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2016 10:46 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2016 | 10/03/2016 10:48 |
Publicidades 0
Participantes 4
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FÓRMULA ALIMENTAR | R$4.489,20 | R$9.402,80 | VENCEDOR 109,45% do valor de referência |
| 2 | MEDICAMENTOS | R$4.913,28 | R$4.489,20 | VENCEDOR -8,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.402,48 | R$13.892,00 | 47,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.913,28 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$4.913,28 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.913,28 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | FÓRMULA ALIMENTAR | R$4.489,20 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$9.402,48 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$4.913,28 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$4.913,28 | R$0,00 | ||
Lotes 2
Lote 1: MEDICAMENTOS 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMARINE GELÉIA 250MG | UNIDADE | - | 48 | R$80,41 | R$3.859,68 |
| 2 | SONEBON OU NITRAZEPAN 5MH | UNIDADE | - | 18 | R$19,60 | R$352,80 |
| 3 | OMEPRAZOL CÁPSULA 20MG | UNIDADE | - | 360 | R$0,08 | R$28,80 |
| 4 | DEPAKENE XAROPE 250MG/5ML | UNIDADE | - | 42 | R$16,00 | R$672,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
468 | R$116,09 | R$4.913,28 | |||
Lote 2: FÓRMULA ALIMENTAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTREN 1.0 SABOR BAUNILHA (LATAS) | UNIDADE | - | 90 | R$49,88 | R$4.489,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
90 | R$49,88 | R$4.489,20 | |||