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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-005SEMAS
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140903001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA: MORRO DOS VENTOS, S/N, QD ESPECIAL, BAIRRO BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2014 09:00
Publicação: 16/03/2016 09:01
Homologação: 26/09/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/03/2016 08:47 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 16/03/2016 08:46 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_160316_085248.PDF | 15/03/2016 17:57 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/03/2016 08:49 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/03/2016 08:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato Nº 20140550, publicado na página Nº 187 - Seção 3. | 29/09/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato Nº 20140550, publicado no Caderno 14/5 Publicação: 750792. | 29/09/2014 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Contrato Nº 20140550, publicado no quadro de Avisos no Mural da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | 26/09/2014 |
| 4 | Site | Extrato de Contrato Nº 20140550, publicado no Site da Prefeitura Municipal de Parauapebas - www.parauapebas.pa.gov.br | 29/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | JOÃO VIEIRA AROUCHA - LOCAÇÃO IMÓVEL PARA ATENDER O ANEXO DO CRAS ALTAMIRA, LOCALIZADO NA RUA NOVA CONQUISTA, Nº 514 BAIRRO BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARA. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: JOÃO VIEIRA AROUCHA - LOCAÇÃO IMÓVEL PARA ATENDER O ANEXO DO CRAS ALTAMIRA, LOCALIZADO NA RUA NOVA CONQUISTA, Nº 514 BAIRRO BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O ANEXO DO CRAS ALTAMIRA, LOCALIZADO NA RUA NOVA CONQUISTA, Nº 514 BAIRRO BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARA. | UNIDADE | - | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOÃO VIEIRA AROUCHA 206.468.443-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/09/2014
FIM
24/07/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos