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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-017SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 145/14-7/2014-017SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: retificaÇÃo do processo: 453.666
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2014 09:00
Publicação: 21/03/2016 10:11
Homologação: 25/03/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 21/03/2016 10:20 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/03/2016 10:28 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_20140137_-_ASSINADO_210316_103941.PDF | 18/03/2016 15:03 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/03/2016 10:21 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 21/03/2016 10:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/03/2016 10:27 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20140137, seção 3, pagina 47. | 10/03/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20140137, seção 3, pagina 79. | 28/04/2015 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20140139, seção 3, pagina 97. | 23/05/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20140137, caderno 6/5. | 23/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20140137, pagina 67. | 27/04/2015 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20140137, pagina 75. | 10/03/2016 |
| 7 | Mural Físico | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20140137. | 04/03/2016 |
| 8 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140137. | 25/03/2014 |
| 9 | Mural Físico | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20140137. | 24/03/2015 |
| 10 | Site | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20140137. www.parauapebas.pa.gov.br | 10/03/2016 |
| 11 | Site | Extrato do 1º termo aditivo ao contrato 20140137, www.parauapebas.pa.gov.br | 24/03/2015 |
| 12 | Site | Extrato do contrato 20140137, www.parauapebas.pa.gov.br | 23/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA,QNC 635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILTON MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | R$239.520,00 | R$239.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$239.520,00 | R$239.520,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA,QNC 635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILTON MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA,QNC 635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MILTON MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | TEMPO | - | 12 | R$19.960,00 | R$239.520,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$19.960,00 | R$239.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Sol Materiais para Construções 09.382.609/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/03/2014
FIM
25/03/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Sol Materiais para Construções 09.382.609/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/03/2015
FIM
25/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Sol Materiais para Construções 09.382.609/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/03/2016
FIM
25/05/2016