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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#072/2015
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 13209
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, RUA LUIZ CAVALCANTE, Nº 411-B, CENTRO ANANINDEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2016 08:00
Publicação: 28/04/2016 09:26
Homologação: 08/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 28/04/2016 09:14 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL | 28/04/2016 09:24 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 28/04/2016 09:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECCER_-_EDRIZIA_OLIEVIRA_E_SILVA_RABELO_PROC_N_13209_-_ASSINADO_181016_123054.PDF | 27/04/2016 12:59 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/04/2016 09:22 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE JUSTIFICATIVA | 28/04/2016 09:25 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO E PULBLICAÇÃO | 28/04/2016 09:25 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, Nº 2398, PAGINA 14 | 20/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$16.800,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.800,00 | R$16.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PSF FALCOLANDIA | TEMPO | - | 12 | R$1.400,00 | R$16.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.400,00 | R$16.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EDRIZIA OLIVEIRA E SILVA 647.014.922-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2016
FIM
08/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos