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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL012/2015
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 012/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/08/2015 10:00
Publicação: 04/05/2016 10:48
Homologação: 20/08/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 04/05/2016 10:43 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 04/05/2016 10:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 04/05/2016 10:45 |
| 4 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE ENGENHARIA | 04/05/2016 10:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 260-2015_-_PARECER_DL012-2015_ASS_040516_110809.PDF | 04/05/2016 10:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/05/2016 10:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 20/08/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM I | R$3.780,00 | R$3.780,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.780,00 | R$3.780,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ITEM I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS, NO DISTRITO LADEIRA VERMELHA | UNIDADE | - | 4 | R$945,00 | R$3.780,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$945,00 | R$3.780,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
MILEIDE SINARA RODRIGUES DOS SANTOS 988.405.092-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076275 - FMS DE SAO FELIX DO XINGU
MILEIDE SINARA RODRIGUES DOS SANTOS 988.405.092-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016