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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2015
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2105001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: TRAVESSA BELÉM, Nº 768, BAIRRO JARDIM EUROPA, NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/05/2015 08:00
Publicação: 02/09/2016 12:14
Homologação: 22/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 31/05/2016 10:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 02/06/2016 11:19 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 02/06/2016 11:17 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MEMORANDO SECRETARIA | 02/06/2016 11:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_211016_083333.PDF | 27/05/2016 10:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/06/2016 11:19 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES | 21/10/2016 09:12 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/05/2016 10:56 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATOS 1º E 2º TERMO ADITIVO - DOU | 19/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATOS 1º E 2º TERMO ADITIVO - IOEPA | 19/05/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | FAMEP - RETIFICAÇÃO | 01/06/2016 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - FAMEP | 29/01/2016 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - FAMEP | 08/04/2016 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/10/2015 |
| 7 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA | 22/05/2015 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATOS 1º E 2º TERMO ADITIVO - DIÁRIO DO PARÁ | 19/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. | R$12.224,66 | R$12.224,66 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.224,66 | R$12.224,66 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM APROXIMADAMENTE 110M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, SITUADO NA RUA DO CACHIMBO, S/N, BAIRRO JARDIM PLANALTO, NOVO PROGRESSO - PA. | UNIDADE | - | 1 | R$12.224,66 | R$12.224,66 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$12.224,66 | R$12.224,66 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
GILDA ONETTA DE BARROS 635.864.102-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2015
FIM
31/12/2015