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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0068/2016 - PMI - D
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 0068/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/11/2015 11:00
Publicação: 30/05/2016 09:38
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 10:06 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 30/05/2016 10:05 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2016 17:04 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO | 30/05/2016 10:07 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/05/2016 10:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33029, PAG 69, PROTOCOLO 909368. (EXTRATO DO CONTRATO) | 11/12/2015 |
| 2 | Mural Físico | DIVULGAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO) | 18/11/2015 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA, (EXTRATO DE CONTRATO) | 20/11/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE BOXES NO COMPLEXO DE FEIRAS E MERCADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. | R$243.474,94 | R$243.474,94 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$243.474,94 | R$243.474,94 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE BOXES NO COMPLEXO DE FEIRAS E MERCADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BOXES NO COMPLEXO DE FEIRAS E MERCADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. | UNIDADE | - | 1 | R$243.474,94 | R$243.474,94 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$243.474,94 | R$243.474,94 | |||