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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#054/2016
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
Nº do Processo Administrativo: 292/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEDE SEMCAT, RUA JÚLIA CORDEIRO N° 67 - BAIRRO CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2016 10:00
Publicação: 18/07/2016 10:35
Homologação: 08/07/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 8
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 12/07/2016 12:26 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 12/07/2016 12:20 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO | 18/07/2016 10:34 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/07/2016 12:24 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOCUMENTAÇÃO PROPRIETÁRIO | 12/07/2016 12:23 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | MIGUEL_MOTA_E_MARIA_MOTA_-_ASSINADO_080816_114453_160816_095022.PDF | 12/07/2016 11:06 |
| 7 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE | 08/08/2016 11:44 |
| 8 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE | 12/07/2016 12:29 |
| 9 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTRATO | 08/08/2016 11:45 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 12/07/2016 12:27 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM | 15/07/2016 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA | R$42.000,00 | R$3.500,00 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.000,00 | R$3.500,00 | -91,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA | R$42.000,00 | R$3.500,00 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.000,00 | R$3.500,00 | -91,67% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA | TEMPO | - | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | |||
Lote 2: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS JADERLÂNDIA | UNIDADE | - | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2016
FIM
08/07/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2019
FIM
06/07/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2016
FIM
08/07/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2019
FIM
06/07/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 8
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2017
FIM
06/07/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2018
FIM
06/07/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2019
FIM
05/07/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO REALE MOTA 073.076.242-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
03/07/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2017
FIM
06/07/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2018
FIM
06/07/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2019
FIM
05/07/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
MIGUEL NEY BRASIL DA MOTA 035.340.902-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2020
FIM
03/07/2021