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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2013
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
Nº do Processo Administrativo: 007/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: parecer do controle interno encontra-se em anexo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/08/2013 09:00
Publicação: 29/07/2016 11:02
Homologação: 29/08/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/07/2016 10:48 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/07/2016 10:33 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/07/2016 11:05 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/07/2016 10:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/07/2016 10:51 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/07/2016 10:54 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/07/2016 10:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 212 pg. 256 - Extrato de Contrato | 31/10/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU n 212 pg. 256 - Aviso de Dispensa de Licitação | 31/10/2013 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Aviso da SEMED - Resultado de Licitação (Dispensa) | 29/08/2013 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Aviso da SEMED - Extrato de Contrato | 04/09/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, LOCALIZADO NA RUA ROSA VERMELHA - ENTRE TRAVESSAS CRAVO E DÁLIA CONSTITUÍDO PELOS LOTES 14 -15 E 16 DA QS. D-03 DO DESMEMBRAMENTO JARDIM II | TEMPO | - | 36 | R$5.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$5.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2013
FIM
30/08/2016
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/08/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2016
FIM
31/03/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2015
FIM
31/03/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2018
FIM
31/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
CONSTRUTORA CASTRO E CASTRO LTDA 09.296.816/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2017
FIM
31/12/2017