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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-010216
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 2016/010216
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2016 10:00
Publicação: 19/08/2016 11:30
Homologação: 03/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 19/08/2016 11:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/08/2016 11:44 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 19/08/2016 11:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_103_ABRIGO_190816_120120.PDF | 19/08/2016 11:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/08/2016 11:44 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/08/2016 11:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 23/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 12/07/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITENS VENCIDO PELA PESSOA FISICA GLÁUCIA DE CASSIA PIMENTEL DE AGUIAR | R$12.100,00 | R$12.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.100,00 | R$12.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE DE ITENS VENCIDO PELA PESSOA FISICA GLÁUCIA DE CASSIA PIMENTEL DE AGUIAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | UNIDADE | - | 1 | R$12.100,00 | R$12.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$12.100,00 | R$12.100,00 | |||