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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#13/2016
014010 - SECON
Nº do Processo Administrativo: 2016001606380
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECON - TV PIEDADE, 651
Observação: para uso pela fiscalizaÇÃo da operaÇÃo verÃo/mosqueiro 2016
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2016 10:00
Publicação: 01/09/2016 15:53
Homologação: 01/07/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO AVALIAÇÃO - CODEN | 01/09/2016 13:23 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | ALUGUEL_CASA_MOSQUEIRO_OPERACAO_VERAO_2016_(2)_PDF_310816_095415.PDF | 25/08/2016 11:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicada no Diário Oficial do Município. | 27/07/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL COM 04 QUARTOS, SALA,BANHEIRO E COZINHA, TODOS MOBILIADOS. | R$7.500,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$7.500,00 | R$6.000,00 | -20,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DE IMÓVEL COM 04 QUARTOS, SALA,BANHEIRO E COZINHA, TODOS MOBILIADOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMÓVEL COM 04 QUARTOS, SALA,BANHEIRO E COZINHA, TODOS MOBILIADOS. LOCALIZADO EM MOSQUEIRO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS | UNIDADE | - | 1 | R$7.500,00 | R$7.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.500,00 | R$7.500,00 | |||