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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 17/2014
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 09/2014-2706001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2014 10:40
Publicação: 19/09/2016 17:36
Homologação: 27/06/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/09/2016 17:26 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_17-2014_190916_173852.PDF | 19/09/2016 17:18 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DISPENSA 17/2014 | 19/09/2016 17:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DO PRIMEIRO ADITIVO DISPENSA 17/2014 | 19/09/2016 17:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DO SEGUNDO ADITIVO DISPENSA 17/2014 | 19/09/2016 17:32 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO DISPENSA 17/2014 | 19/09/2016 17:34 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇO DISPENSA 17/2014 | 19/09/2016 17:34 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/09/2016 17:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA, PÁG. 7, PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS | 22/07/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁG. 130, Nº 140, SEÇÃO 3, PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS | 22/07/2016 |
| 3 | Mural Físico | DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | 01/08/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE MARACAJÁ | R$2.250,00 | R$2.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.250,00 | R$2.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE MARACAJÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE MARACAJÁ | TEMPO | - | 5 | R$450,00 | R$2.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$450,00 | R$2.250,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
NESTOR LIMA DA SILVA 167.791.772-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
NESTOR LIMA DA SILVA 167.791.772-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
NESTOR LIMA DA SILVA 167.791.772-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016