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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 26/2013
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 6/2013-026
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/08/2013 08:30
Publicação: 21/11/2016 11:06
Homologação: 28/12/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE 26/2013 | 17/11/2016 11:40 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO SEGUNDO ADITIVO | 21/11/2016 10:59 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INEXIGIBILIDADE 26/2016 | 21/11/2016 10:55 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 21/11/2016 11:00 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/11/2016 11:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20131116, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 30/12/2013 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 20131116, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 28/08/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA CONTÁBIL | R$48.400,00 | R$48.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$48.400,00 | R$48.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA CONTÁBIL | TEMPO | - | 4 | R$12.100,00 | R$48.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$12.100,00 | R$48.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
DALVA MARIA JESUS DE SOUZA 709.621.892-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/08/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
DALVA MARIA JESUS DE SOUZA 709.621.892-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2014
FIM
28/08/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
DALVA MARIA JESUS DE SOUZA 709.621.892-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2014
FIM
30/01/2015