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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato 005/2017 - Semed
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 180/2017- Semed
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED-JURÍDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2017 08:00
Publicação: 29/03/2017 13:49
Homologação: 31/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 29/03/2017 13:21 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/03/2017 13:22 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:33 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:32 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:32 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:34 |
| 7 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:31 |
| 8 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 29/03/2017 13:32 |
| 9 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 04/05/2017 11:59 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO | 29/03/2017 13:17 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 07/10/2020 21:59 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_ALUGUEL_SEMED_OSMAR_LOURENCO_DA_COSTA_PARTE_I_-_ASSINADO_180417_134017.PDF | 29/03/2017 12:32 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/03/2017 13:35 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/05/2017 12:01 |
| 15 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO TÉCNICO PEDAGÓGICO | 30/03/2017 11:34 |
| 16 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 2623 | 30/03/2017 10:27 |
| 17 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO E TERMOS | 29/03/2017 13:37 |
| 18 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/03/2017 13:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dispensa para a locação de um imóvel para funcionar o Anexo I da EMEF Amelia Reis de Freitas.Nº 2611 | 08/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF REIS DE FREITAS. OSMAR LOURENÇO DA COSTA | R$50.672,82 | R$50.672,82 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.672,82 | R$50.672,82 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF REIS DE FREITAS. OSMAR LOURENÇO DA COSTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF REIS DE FREITAS. OSMAR LOURENÇO DA COSTA | TEMPO | - | 11 | R$4.606,62 | R$50.672,82 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$4.606,62 | R$50.672,82 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSMAR LOURENÇO DA COSTA 002.323.353-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSMAR LOURENÇO DA COSTA 002.323.353-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/01/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSMAR LOURENÇO DA COSTA 002.323.353-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
04/01/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSMAR LOURENÇO DA COSTA 002.323.353-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2019
FIM
04/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OSMAR LOURENÇO DA COSTA 002.323.353-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
04/01/2019