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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato 007/2017 - Semed
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 201/2017- Semed
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED-JURIDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/03/2017 08:00
Publicação: 30/03/2017 11:03
Homologação: 31/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 30/03/2017 11:26 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 30/03/2017 11:26 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 30/03/2017 11:29 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 30/03/2017 11:28 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 30/03/2017 11:27 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 30/03/2017 11:29 |
| 7 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 12/05/2017 09:37 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO | 30/03/2017 11:30 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_ALUGUEL_SEMED_MARIA_DAS_GRACAS_FEIO_DE_SOUZA_PARTE_I_-_ASSINADO_040517_121331.PDF | 30/03/2017 10:44 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/03/2017 11:31 |
| 11 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/05/2017 09:39 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO PEDAGÓGICO | 30/03/2017 11:32 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/03/2017 11:25 |
| 14 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 30/03/2017 11:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dispensa para locação de um imóvel para funcionar o Anexo I da EMEF Hildegarda Caldas de Miranda. Nº 2612 | 09/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA | R$49.755,20 | R$49.755,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.755,20 | R$49.755,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA | TEMPO | - | 11 | R$4.523,20 | R$49.755,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$4.523,20 | R$49.755,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA 042.531.752-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA 042.531.752-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/01/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA 042.531.752-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
04/01/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS FEIO DE SOUZA 042.531.752-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2019
FIM
04/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF