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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2017-002SEMOB
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20170205002-9/2017-002SEMOB
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/04/2017 09:00
Publicação: 30/03/2017 14:13
Homologação: 06/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 1
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 13/12/2017 11:43 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20170234 | 17/10/2017 18:28 |
| 3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E ADITIVO | 13/12/2017 11:43 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATAS DAS SESSÕES | 13/12/2017 11:44 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 30/03/2017 14:14 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/12/2017 11:46 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 13/12/2017 11:48 |
| 8 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DO RECURSO | 13/12/2017 11:47 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESPACHO | 13/12/2017 11:46 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CARTA DE ACEITE | 13/12/2017 11:46 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE CONVOCAÇÃO DO 2º COLOCADO | 13/12/2017 11:45 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL | 13/12/2017 11:49 |
| 13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONCLUSIVO_9-2017-002-SEMOB_-_ASSINADO_150218_115140.PDF | 30/03/2017 12:40 |
| 14 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO TÉCNICO | 13/12/2017 11:48 |
| 15 | PARECER TÉCNICO | PARECER RENEGOCIAÇÃO | 15/02/2018 11:52 |
Publicidades 24
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de licitação, publicado no Jornal Correio, caderno C, pagina 7. | 30/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de licitação, seção 3, pagina 62. | 30/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de convocação do segundo colocado, pagina 168, seção 3. | 31/08/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de prorrogação, seção 3, pagina 72. | 13/04/2017 |
| 5 | Diário Oficial da União | Aviso de convocação do segundo colocado, seção 3, pagina 168. | 31/08/2017 |
| 6 | Diário Oficial da União | Aviso de sessão de continuidade, seção 3, pagina 94. | 18/05/2017 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | Aviso de licitação, pagina 100. | 30/03/2017 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | Aviso de convocação do segundo colocado, pagina 94. | 31/08/2017 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | Aviso de prorrogação, pagina 68. | 13/04/2017 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | Aviso de convocação do segundo colocado, pagina 94. | 31/08/2017 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | Aviso de sessão de continuidade, pagina 55. | 18/05/2017 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | Extrato do primeiro aditivo a ata de registro de preços 20170234, pagina 91. | 19/10/2017 |
| 13 | Mural Físico | Aviso de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 29/03/2017 |
| 14 | Mural Físico | Aviso de convocação do segundo colocado, publicado no quadro de avisos da PMP. | 29/08/2017 |
| 15 | Mural Físico | Aviso de prorrogação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 12/04/2017 |
| 16 | Mural Físico | Aviso de sessão de continuidade, publicado no quadro de avisos da PMP. | 17/05/2017 |
| 17 | Mural Físico | Aviso de convocação do segundo colocado, publicado no quadro de avisos da PMP. | 29/08/2017 |
| 18 | Mural Físico | Extrato do primeiro aditivo a ata de registro de preços 20170234, publicado no quadro de avisos da PMP. | 06/09/2017 |
| 19 | Site | Aviso de licitação, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 30/03/2017 |
| 20 | Site | Aviso de convocação do segundo colocado, www.parauapebas.pa.gov.br | 29/08/2017 |
| 21 | Site | Aviso de prorrogação, www.parauapebas.pa.gov.br | 12/04/2017 |
| 22 | Site | Aviso de convocação do segundo colocado, www.parauapebas.pa.gov.br | 29/08/2017 |
| 23 | Site | Aviso de sessão de continuidade, www.parauapebas.pa.gov.br | 17/05/2017 |
| 24 | Site | Extrato do primeiro aditivo a ata de registro de preços 20170234, www.parauapebas.pa.gov.br | 06/09/2017 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALEXSSANDRA ACÁCIO DE SOUZA-EPP - - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . | R$286.005,00 | R$286.005,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$286.005,00 | R$286.005,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | F & S - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$371.681,90 | R$371.681,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$371.681,90 | R$371.681,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASTER MAT. DE CONST. E SERV. LTDA - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . | R$146.765,70 | R$213.875,00 | VENCEDOR 45,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$146.765,70 | R$213.875,00 | 45,73% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MUNDIAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . | R$576.292,08 | R$560.201,17 | VENCEDOR -2,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$576.292,08 | R$560.201,17 | -2,79% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: MUNDIAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS: 01,02,03,04,05,07,08,09,10,11,12,17,19,21,24,26,28 E 30, CONFORME ITENS DESCRITOS NO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | PESSOA | - | 1 | R$576.292,08 | R$576.292,08 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$576.292,08 | R$576.292,08 | |||
Lote 2: MASTER MAT. DE CONST. E SERV. LTDA - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS: 18,20,23,25,27,29 E 31, CONFORME DESCRITOS NO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM ANEXO. | UNIDADE | - | 1 | R$146.765,70 | R$146.765,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$146.765,70 | R$146.765,70 | |||
Lote 3: ALEXSSANDRA ACÁCIO DE SOUZA-EPP - - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL . 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS: 16 E 22, CONFORME ITENS DESCRITOS NO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | UNIDADE | - | 1 | R$286.005,00 | R$286.005,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$286.005,00 | R$286.005,00 | |||
Lote 4: F & S - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DRENAGEM( TUBOS DE CONCRETO, MEIO FIO, BOCAS DE LOBO E BLOCO ESTRUTURAL DE CONCRETO) PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS: 06,13,14,15 E 32, CONFORME DESCRITOS NO ENCARTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM ANEXO. | UNIDADE | - | 1 | R$371.681,90 | R$371.681,90 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$371.681,90 | R$371.681,90 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MUNDIAL ENGENHARIA LTDA-EPP, 21.733.470/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2017
FIM
25/10/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - ME 34.912.618/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2017
FIM
25/10/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - ME 34.912.618/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2017
FIM
06/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ALEXSSANDRA ACACIO DE SOUZA-EPP 17.014.864/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2017
FIM
08/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
F & S Comércio e Serviços LTDA 05.477.728/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2017
FIM
06/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
F & S Comércio e Serviços LTDA 05.477.728/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2018
FIM
06/08/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF