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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2017.260101
023416 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2017.230101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/01/2017 10:00
Publicação: 16/05/2017 14:25
Homologação: 26/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE - ASS | 17/08/2017 16:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 1 JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR - OK! ASS | 17/08/2017 16:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS - OK! ASS | 17/08/2017 16:21 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_GESTOR_ESCOLAR_(ADM)_-_(INEXIGIBILIDADE)_-_OK!_ASS_170817_165848.PDF | 31/03/2017 15:39 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - OK! ASS | 17/08/2017 16:36 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO - OK! ASS | 17/08/2017 16:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - OK! ASS ASS | 17/08/2017 16:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS PREFEITURA | 26/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARS INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA. | R$27.846,00 | R$27.846,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.846,00 | R$27.846,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARS INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA, VISANDO À LOCAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA NO USO DOS SOFTWARES - GESTOR ESCOLAR, PARA IMPLANTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO-PA, DE | UNIDADE | - | 10 | R$2.784,60 | R$27.846,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$2.784,60 | R$27.846,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023416 - FUNDEB
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos