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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2017
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AV. DR. ANYSIO CHAVES N.° 853, BAIRRO AEROPORTO VELHO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 09:00
Publicação: 06/04/2017 14:51
Homologação: 11/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/04/2017 16:46 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/04/2017 16:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2017 12:20 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | CONTRATOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/04/2017 16:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2017053_-_IL_003-2017_-_ASSINADO_120517_091801.PDF | 04/04/2017 16:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/05/2017 09:27 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | No átrio da Secretaria Municipal de Orçamento Gestão de Finanças | 11/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PÚBLICAS E ASSESSORIA NA GESTÃO JURÍDICA DOS ATOS PÚBLICOS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PÚBLICAS E ASSESSORIA NA GESTÃO JURÍDICA DOS ATOS PÚBLICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE REGULARIDADE DE CONTAS PÚBLICAS E ASSESSORIA NA GESTÃO JURÍDICA DOS ATOS PÚBLICOS | UNIDADE | - | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
CELIA MARIA DE ANDRADE HENN:06115829291 061.158.292-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos