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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 004/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA À RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, BAIRRO: CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2017 09:00
Publicação: 06/02/2018 09:33
Homologação: 26/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | JUSTIFICATIVA | 06/02/2018 09:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO | 18/07/2017 12:22 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 06/02/2018 09:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | MOTIVAÇÃO DECONTRATAÇÃO | 06/02/2018 09:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_MIRITI_FEST_-_ASSINADO_060218_095902.PDF | 04/04/2017 20:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/07/2017 11:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, seção 3 nº 98. | 24/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, nº 33380 pág. 95 | 24/05/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará, Caderno Economia B8 | 24/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$68.600,00 | R$68.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.600,00 | R$68.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, BEM COMO FORNECIMENTO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA O XIV MIRIT FEST, NOS DIAS 05,06 E 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO NA PRAÇA DA BAMDEIRA. | UNIDADE | - | 1 | R$68.600,00 | R$68.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$68.600,00 | R$68.600,00 | |||