Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-003SEMED
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 65/2017-7/2017-003SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NA PMP NO MORRO DOS VENTOS S/N - BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2017 09:00
Publicação: 20/04/2017 09:20
Homologação: 11/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 20/04/2017 09:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 20/04/2017 09:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 20/04/2017 08:57 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 20/04/2017 08:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72017003SEMED_-_ASSINADO_280417_120559.PDF | 18/04/2017 15:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/04/2017 08:54 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 20/04/2017 08:57 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 20/04/2017 09:15 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/04/2017 08:58 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Extrato de dispensa de licitação, publicada no Jornal Correio, caderno C, pagina 7, http://www.ctonline.com.br | 18/04/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Extrato do contrato 20170133,publicado no Jornal Correio, caderno C, pagina 6, http://www.ctonline.com.br | 20/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato de dispensa de licitação, seção 3, pagina 74. | 18/04/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20170133, seção 3, pagina 75. | 19/04/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, pagina 77, diário oficial nº33357. | 19/04/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20170133, pagina 79, diário oficial nº33358. | 20/04/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP | 10/04/2017 |
| 8 | Site | Extrato de dispensa de licitação, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 10/04/2017 |
| 9 | Site | Extrato de contrato 20170133, publicado no site da PMP, www.parauapebas.pa.gov.br | 11/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA QNC-635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTENSÃO RUTH ROCHA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$192.000,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$192.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA QNC-635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTENSÃO RUTH ROCHA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA QNC-635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTENSÃO RUTH ROCHA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | - | 12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Wellington dos Santos Almeida 730.543.562-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2017
FIM
10/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Wellington dos Santos Almeida 730.543.562-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2018
FIM
10/04/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Wellington dos Santos Almeida 730.543.562-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2019
FIM
10/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF