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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2017
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 0202001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/01/2017 08:00
Publicação: 24/04/2017 12:27
Homologação: 06/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 12:46 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 10:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/04/2017 12:25 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/04/2017 11:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_240417_123632.PDF | 24/04/2017 09:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 11:48 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 11:59 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 12:14 |
| 9 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/04/2017 12:09 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO. | 07/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO. | 07/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO. | 09/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | MURAL - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO. | 10/02/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO. | 07/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | R$104.500,00 | R$104.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.500,00 | R$104.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. | TEMPO | - | 11 | R$9.500,00 | R$104.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$9.500,00 | R$104.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
KELCILENE MOURA CARNEIRO 557.875.172-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
KELCILENE MOURA CARNEIRO 557.875.172-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
31/03/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
KELCILENE MOURA CARNEIRO 557.875.172-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018