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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEMGOF SITUADA NA AV. ANYSIO CHAVES, Nº 853 – AEROPORTO VELHO - SANTARÉM - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2017 09:00
Publicação: 03/05/2017 13:45
Homologação: 10/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/05/2017 11:32 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | DESPACHO HOMOLOGATÓRIO | 03/05/2017 11:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 03/05/2017 11:33 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/05/2017 11:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 2017050_-_DL_002-2017_-_ASSINADO_120517_092558.PDF | 03/05/2017 11:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/05/2017 11:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Seção 03 nº79 pag.190 | 26/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Santarém do dia 10 ao dia 17 de Janeiro de 2017 | 10/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGÊNCIAIS E POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO | R$135.000,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$135.000,00 | R$135.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGÊNCIAIS E POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGÊNCIAIS E POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO | TEMPO | - | 6 | R$22.500,00 | R$135.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$22.500,00 | R$135.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
LÚCIO E S BEMERGUY 83.376.210/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS
LÚCIO E S BEMERGUY 83.376.210/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2017
FIM
27/12/2017