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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-060101
092001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 62017060101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV.JUSCELINO KUBITSCHECK, 02 - CENTRO, DOM ELISEU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 11:00
Publicação: 09/05/2017 11:36
Homologação: 12/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 18
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 21/06/2017 08:31 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/06/2017 08:32 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JURÍDICA | 21/06/2017 08:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 21/06/2017 08:39 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FMMA | 21/06/2017 08:41 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO | 21/06/2017 08:33 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FMAS | 21/06/2017 08:30 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 21/06/2017 08:33 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FMS | 21/06/2017 08:52 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO PM | 21/06/2017 08:29 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 21/06/2017 08:38 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 21/06/2017 08:35 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO FME | 21/06/2017 08:37 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_PROC_N_06-_2017-060101_INEXIGIBILIDADE_ROMULO_210617_085346.PDF | 09/05/2017 11:29 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 08:50 |
| 16 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA FINANCEIRA | 21/06/2017 08:45 |
| 17 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÕES | 21/06/2017 08:47 |
| 18 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 08:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PÁGINA 118 | 30/01/2017 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA | 30/01/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PÁGINA 8 | 30/01/2017 |
| 4 | Site | http://www.domeliseu.pa.gov.br/ | 30/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTADORA DE SERVIÇO E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA. | R$342.000,00 | R$342.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$342.000,00 | R$342.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTADORA DE SERVIÇO E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTADORA DE SERVIÇO E ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA. | TEMPO | - | 12 | R$28.500,00 | R$342.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$28.500,00 | R$342.000,00 | |||