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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2017
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 1849/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: fundamentada art.25,ii, c/c art.13,inciso iii, da lei nº8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2017 09:00
Publicação: 17/05/2017 10:28
Homologação: 08/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICIATAÇÃO | 17/05/2017 09:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 17/05/2017 09:49 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_INEXIGIBILIDADE_024_2017_-_TRIBUTOS_170517_102034.PDF | 11/05/2017 18:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/05/2017 09:55 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO HOMOLOGAÇÃO INEX | 17/05/2017 10:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 08/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES GESTÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | R$384.000,00 | R$384.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$384.000,00 | R$384.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES GESTÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES GESTÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL – NFSD PADRÃO ABRASF E ALVARÁ DIGITAL, BEM COMO A | TEMPO | - | 8 | R$48.000,00 | R$384.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$48.000,00 | R$384.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos