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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#037
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 051
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2017 14:00
Publicação: 23/05/2017 16:47
Homologação: 29/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/05/2017 16:44 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL | 23/05/2017 16:43 |
| 3 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | PUBLICAÇÃO DECRETO EMERGENCIAL | 23/05/2017 16:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/05/2017 15:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | M_H_SOARES_CARNEIRO_COMERCIO_-_EPP_-_ASSINADO_250517_135022.PDF | 23/05/2017 15:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2017 16:45 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/05/2017 14:09 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA DISPENSA - DOU | 23/05/2017 16:45 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE DISPENSA | 23/05/2017 16:44 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 23/05/2017 16:46 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA | SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS | 25/05/2017 14:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação | 11/05/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Publicação Decreto Estado de Emergência | 20/01/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Publicação Prorrogação Situação de Emergência | 09/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 68 | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO 15W40 | R$14.040,00 | R$14.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO 40 | R$6.500,00 | R$6.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | GRAXA | R$2.600,00 | R$2.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÓLEO 2T | R$990,00 | R$990,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÓLEO DIESEL | R$258.996,10 | R$258.996,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ÓLEO TEXAMATIC | R$210,00 | R$210,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ÓLEO 90 | R$3.200,00 | R$3.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | GASOLINA COMUM | R$135.913,20 | R$135.913,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$427.249,30 | R$427.249,30 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 9
Lote 1: GASOLINA COMUM 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | - | 32.055 | R$4,24 | R$135.913,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
32.055 | R$4,24 | R$135.913,20 | |||
Lote 2: ÓLEO DIESEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL | VOLUME | - | 81.190 | R$3,19 | R$258.996,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
81.190 | R$3,19 | R$258.996,10 | |||
Lote 3: ÓLEO TEXAMATIC 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO TEXAMATIC | VOLUME | - | 10 | R$21,00 | R$210,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$21,00 | R$210,00 | |||
Lote 4: ÓLEO 2T 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 2T | VOLUME | - | 55 | R$18,00 | R$990,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
55 | R$18,00 | R$990,00 | |||
Lote 5: ÓLEO 15W40 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 15W40 (BD 20LTS) | BALDE | - | 52 | R$270,00 | R$14.040,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
52 | R$270,00 | R$14.040,00 | |||
Lote 6: ÓLEO 40 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 40 (BD 20 LTS) | BALDE | - | 25 | R$260,00 | R$6.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
25 | R$260,00 | R$6.500,00 | |||
Lote 7: ÓLEO 90 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 90 (BD 20 LTS) | BALDE | - | 10 | R$320,00 | R$3.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$320,00 | R$3.200,00 | |||
Lote 8: ÓLEO 68 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO 68 (BD 20 LTS) | BALDE | - | 20 | R$240,00 | R$4.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
20 | R$240,00 | R$4.800,00 | |||
Lote 9: GRAXA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAXA | BALDE | - | 10 | R$260,00 | R$2.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$260,00 | R$2.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/04/2017
FIM
02/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos