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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade Nº 003/2017
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 080217-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760 BAIRRO: CENTRO - CEP: 68.748-000 SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2017 09:00
Publicação: 26/05/2017 15:18
Homologação: 10/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/05/2017 15:02 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/05/2017 15:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 26/05/2017 14:53 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | DOCUMENTOS DA RODRIGUÊS E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 26/05/2017 14:49 |
| 5 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | DOCUMENTOS RODRIGUÊS E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 26/05/2017 14:44 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RESCISÃO AMIGÁVEL | 18/12/2020 16:28 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_260517_152332.PDF | 26/05/2017 14:12 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/05/2017 14:57 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2017 15:00 |
| 10 | SINGULARIDADE DO OBJETO | MEMORANDO E TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2017 14:40 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - Ano VIII / Nº 1704. | 31/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - ANO VIII / Nº 1704. | 31/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | Extrato dos Contratos - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 14/02/2017 |
| 4 | Mural Físico | Portaria N° 003/2017 - GPSF - Nomeação da Comissão da Licitação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 02/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Inexigibilidade - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 10/02/2017 |
| 6 | Mural Físico | Portaria Nº 02 - A/2017 - Nomeação de Servidor como Fiscal de Contrato - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 14/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAR ASSESSORIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAR ASSESSORIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAR ASSESSORIA PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ; | TEMPO | - | 6 | R$5.000,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$5.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
21/06/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DSADSADSA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGUÊS E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 20.725.692/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2017
FIM
14/08/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
11/05/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
INSTA INFORMAR QUE A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO OS RECURSOS FINANCEIROS SEREM INSUFICIENTES PARA MANTER O REFERIDO CONTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RODRIGUÊS E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 20.725.692/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2017
FIM
14/08/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos