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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa Nº 0005/2017
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 170117-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 760 BAIRRO: CENTRO CEP: 68.748-000 - SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2017 10:00
Publicação: 30/05/2017 19:31
Homologação: 14/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 30/05/2017 19:19 |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | ERRATA DO DECRETO EMERGENCIAL | 30/05/2017 19:13 |
| 3 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL | 30/05/2017 19:20 |
| 4 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO DOS CONTRATOS | 30/05/2017 19:12 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | EXTRATO DE DISPENSA | 30/05/2017 19:28 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 30/05/2017 19:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 30/05/2017 19:31 |
| 8 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 30/05/2017 19:04 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_300517_193741.PDF | 30/05/2017 11:21 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 30/05/2017 19:22 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/05/2017 19:05 |
| 12 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA | 30/05/2017 19:23 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO | 30/05/2017 19:26 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/05/2017 19:25 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Decreto Municipal Nº 002/2017 - Diário Oficial do Estado Nº 33289 Página 55. | 11/01/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Errata do Decreto Nº 002/2017 - Diário Oficial do Estado Nº 33314 Página 61. | 14/02/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato do Termo de Ratificação e o Contrato - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará ANO VIII/Nº 1717 Página 01. | 20/04/2017 |
| 4 | Mural Físico | Portaria Nº 003/2017 GPSF - Nomeação da Comissão de Licitação - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 02/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | Termo de Ratificação - Secretaria Municipal de Educação - Mural de Aviso da Prefeitura de São Francisco. | 14/02/2017 |
| 6 | Mural Físico | Termo de Ratificação - Secretaria Municipal de Assistência Social - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 14/02/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato dos Contratos - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 16/02/2017 |
| 8 | Mural Físico | Termo de Ratificação - Município de São Francisco do Pará - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 14/02/2017 |
| 9 | Mural Físico | Termo de Ratificação - Secretaria Municipal de Saúde - Mural de Aviso da Prefeitura de São Francisco do Pará. | 14/02/2017 |
| 10 | Mural Físico | Extrato de Dispensa - Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. | 10/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$1.365,33 | R$1.365,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$5.586,90 | R$5.586,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ESPORTE E LAZER - CONSELHO TUTELAR - SEC. DE AGRICULTURA - | R$2.491,83 | R$2.491,83 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$16.093,27 | R$16.093,27 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.537,33 | R$25.537,33 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: ITENS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | UNIDADE | - | 1 | R$1.365,33 | R$1.365,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.365,33 | R$1.365,33 | |||
Lote 2: ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ESPORTE E LAZER - CONSELHO TUTELAR - SEC. DE AGRICULTURA - 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | UNIDADE | - | 1 | R$2.491,83 | R$2.491,83 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.491,83 | R$2.491,83 | |||
Lote 3: ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | UNIDADE | - | 1 | R$5.586,90 | R$5.586,90 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.586,90 | R$5.586,90 | |||
Lote 4: ITENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | UNIDADE | - | 1 | R$16.093,27 | R$16.093,27 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$16.093,27 | R$16.093,27 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
PARA POTY ELETRO LTDA - ME 21.603.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
PARA POTY ELETRO LTDA - ME 21.603.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
PARA POTY ELETRO LTDA - ME 21.603.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
PARA POTY ELETRO LTDA - ME 21.603.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos