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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2017
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 011/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA - CEP: 68743-050
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2017 09:00
Publicação: 21/06/2017 12:52
Homologação: 05/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL | 23/06/2017 15:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 21/06/2017 12:52 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/06/2017 12:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_INTERNO_N_011-2017_-_ASSINADO_230617_145805.PDF | 21/06/2017 12:05 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2017 12:29 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 22/06/2017 13:42 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 23/06/2017 15:13 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 21/06/2017 12:38 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/06/2017 15:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 486, Páginas: 2 e 3. | 09/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE COM LAYOUT EXCLUSIVO E MANUTENÇÃO | R$33.624,00 | R$33.624,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.624,00 | R$33.624,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE COM LAYOUT EXCLUSIVO E MANUTENÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE EXCLUSIVO E MANUTENÇÃO, EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DA LEI 12527/2011 DE ACESSO À INFORMAÇÃO, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | TEMPO | - | 12 | R$2.802,00 | R$33.624,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.802,00 | R$33.624,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MSCORP LTDA - ME 04.900.291/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2017
FIM
05/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MSCORP LTDA - ME 04.900.291/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2019
FIM
05/06/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MSCORP LTDA - ME 04.900.291/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2018
FIM
05/06/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
MSCORP LTDA - ME 04.900.291/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2020
FIM
05/06/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF