Mural de Licitações do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#IN012/2017
000076 - SAO FELIX DO XINGU
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE

Nº do Processo Administrativo: 012/2017

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 04/04/2017 16:30

Publicação: 22/06/2017 16:36

Homologação: 11/05/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 4


# Tipo Documento Cadastrado em
1 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_IN-12_ASS_220617_164108.PDF 22/06/2017 16:28
2 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 22/06/2017 16:34
3 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 22/06/2017 16:34
4 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERENCIA 22/06/2017 16:36


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município FAMEP 11/05/2017


Participantes 1


NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA

PESSOA JURÍDICA: 01.337.162/0001-82

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE I R$439.705,00 R$439.705,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$439.705,00 R$439.705,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE I 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REFERÊNCIA, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS LOTE - 1 R$439.705,00 R$439.705,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$439.705,00 R$439.705,00


Contratos 1


Contrato nº 20170147

R$48.700,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE

CONTRATADO

NAVEGAÇÃO NOVO ESTADO LTDA 01.337.162/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/04/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação