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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7-055/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 150/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 – PRÉDIO DA PREFEITURA – ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, BARCARENA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2017 10:00
Publicação: 24/06/2017 14:56
Homologação: 19/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL | 24/06/2017 14:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE DISPENSA | 24/06/2017 15:00 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO DE DISPENSA | 24/06/2017 14:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_240617_150410.PDF | 24/06/2017 14:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROC. ADMINISTRATIVO | 24/06/2017 14:58 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM MINUTA | 24/06/2017 14:59 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 24/06/2017 14:58 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/06/2017 14:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FAMEP | 25/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA 7-055/2017 - FAMEP | 25/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.800,00 | R$4.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRÉDIO COM SETE SALAS, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E PÁTIO, ÁREA CONSTRUÍDA 312 M². PROPOSTO PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NA AV. FÉLIX CLEMENTE MALCHER, QD. 40, LOTE 01, BAIRRO PIONEIRO | TEMPO | - | 4 | R$1.200,00 | R$4.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$1.200,00 | R$4.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
JOAO DE DEUS SOMBRA ROMANO 270.126.542-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2017
FIM
20/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos