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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2017- INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 117
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2017 09:00
Publicação: 28/06/2017 17:59
Homologação: 12/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | DECLARAÇÃO | 28/06/2017 17:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 28/06/2017 17:46 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 28/06/2017 17:47 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_011-2017_-_ASSINADO_190917_150539.PDF | 28/06/2017 17:37 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/06/2017 17:50 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/06/2017 17:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/06/2017 17:55 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 28/06/2017 17:56 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 12/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CIRURGIA EM GERAL, DE ADULTOS E CRIANÇAS | R$400.080,00 | R$400.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$400.080,00 | R$400.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CIRURGIA EM GERAL, DE ADULTOS E CRIANÇAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CIRURGIA EM GERAL, DE ADULTOS E CRIANÇAS | DIÁRIA | - | 240 | R$1.667,00 | R$400.080,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
240 | R$1.667,00 | R$400.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUEL ERNESTO VALENCIA MEZA 700.583.432-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2017
FIM
31/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos