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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato 037/2017 - Semed
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3786/2017 - Semed
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED - JURÍDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2017 08:00
Publicação: 03/07/2017 13:37
Homologação: 02/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 03/07/2017 13:44 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 03/07/2017 13:44 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 03/07/2017 13:46 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 03/07/2017 13:47 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 03/07/2017 13:45 |
| 6 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 17/08/2017 10:59 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO | 16/08/2017 13:15 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMO | 03/07/2017 13:42 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTRATO_ALUGUEL_SEMED_CENTRO_COMUNITARIO_CONEGO_BATISTA_CAMPOS_PARTE_I_-_ASSINADO_160817_134335.PDF | 03/07/2017 13:26 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/07/2017 13:47 |
| 11 | PARECER TÉCNICO | RELATÓRIO TÉCNICO PEDAGÓGICO | 03/07/2017 13:43 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/08/2017 11:00 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO E TERMOS | 03/07/2017 13:48 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/08/2017 13:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dispensa para a locação de um imóvel para o funcionamento do Anexo III da EMEF Hildegarda Caldas de Miranda.Nº 2680 | 21/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO III DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS. | R$13.335,72 | R$13.335,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.335,72 | R$13.335,72 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO III DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO III DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS. | TEMPO | - | 12 | R$1.111,31 | R$13.335,72 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.111,31 | R$13.335,72 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS 04.978.680/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2017
FIM
01/05/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS 04.978.680/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2018
FIM
30/04/2019